Política de Privacidade do q9966

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a empresa operadora da Plataforma q9966, doravante denominada simplesmente "q9966". Para fins desta Política, entende-se por "controlador" a pessoa jurídica que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) do q9966 pode ser contactado pelo e-mail [email protected], que é o canal oficial para exercício de direitos de titulares e para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade.

2. Dados que Coletamos

O q9966 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de cadastro e identidade

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• RG, CNH ou número de passaporte (para fins de KYC);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados financeiros e de pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados bancários para processamento de saques (banco, agência, conta);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito (processados diretamente pelo gateway de pagamento parceiro — o q9966 não armazena o número completo do cartão em seus servidores).

2.3 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações com a Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados ao q9966;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações recebidas.

Categoria de dado	Exemplos	Obrigatório?
Identidade	Nome, CPF, RG, data de nascimento	Sim — exigido por lei
Contato	E-mail, celular, endereço	Sim — para operação da conta
Financeiro	Chave Pix, dados bancários	Sim — para depósitos e saques
Navegação	IP, device ID, histórico de jogos	Parcialmente — alguns via cookies opcionais
Comunicação	Mensagens de suporte, feedbacks	Apenas quando fornecido pelo usuário

3. Finalidade do Tratamento

O q9966 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da sua conta de usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Processamento de pagamentos: viabilização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC e cartões;
• Prestação dos serviços: fornecimento de acesso aos jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games) e apostas esportivas disponíveis na Plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e padrões de comportamento para identificação de atividades suspeitas, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Comunicações: envio de notificações sobre sua conta, promoções (quando autorizado), atualizações de termos e comunicações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e aplicação de medidas de proteção;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho da Plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo requisições da SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo q9966 se fundamenta em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à respectiva base legal:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criação e gestão de conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção à fraude e PLD/FT	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações de suporte	Execução de contrato (art. 7º, V)
Comunicações promocionais	Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo
Jogo responsável	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Melhoria dos serviços	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de ordens judiciais/regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados

O q9966 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada à necessidade da finalidade específica:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Empresas que processam dados em nome do q9966, como gateways de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, processadores de cartão), provedores de infraestrutura de TI e nuvem, fornecedores de serviços de KYC e verificação de identidade, e plataformas de suporte ao cliente. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do q9966 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de jogos

Desenvolvedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a correta execução dos jogos, como identificador de sessão e resultado de rodadas. Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e são certificados por entidades regulatórias internacionais.

5.3 Autoridades competentes

O q9966 poderá compartilhar dados com órgãos governamentais, regulatórios ou judiciais brasileiros quando obrigado por lei, por ordem judicial, por requisição administrativa da SPA, COAF, Receita Federal ou outras autoridades competentes, ou ainda para defesa de seus direitos em processos judiciais ou arbitrais.

5.4 Vedação de comercialização

O q9966 não vende, aluga, cede ou disponibiliza comercialmente seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing, publicidade direcionada ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços do q9966 podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. O q9966 assegura que tais transferências ocorrem apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 33 da LGPD.

Para informações sobre as transferências internacionais específicas realizadas pelo q9966 e as salvaguardas adotadas, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

7. Retenção dos Dados

O q9966 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as obrigações da Lei 14.790/2023 e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas: mantido pelo período mínimo exigido pela SPA para fins de auditoria e fiscalização;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme a categoria do cookie (ver Seção 9), com prazo máximo de 13 (treze) meses para cookies analíticos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, para que não possam mais ser associados a um titular específico.

8. Segurança dos Dados

O q9966 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2 ou superior em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados do q9966;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento formalizado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O q9966 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, quando autorizado, personalizar conteúdo e analisar o uso do site.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, fontes de tráfego) em formato agregado e anonimizado, para fins de melhoria do serviço. Exigem seu consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência. Exigem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante, incluindo nas plataformas parceiras. Exigem seu consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

9.2 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da sua conta e da Plataforma.

10. Menores de Idade

A Plataforma q9966 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O q9966 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o q9966 identifique que uma conta foi criada por menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao titular da conta bancária de origem.

Se você acredita que um menor de 18 anos forneceu seus dados ao q9966, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

11. Alterações desta Política de Privacidade

O q9966 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos seus serviços, na legislação brasileira aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou nas suas práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização desta Política será sempre indicada no topo da página. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão constitui aceitação tácita das alterações.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer direito previsto pela LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do q9966:

• Canal de contato: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Se você não ficar satisfeito com a resposta do q9966, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.